DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL E DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, INCORPORAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, GUARDA, UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, INVENTÁRIO, RESPONSABILIZAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE ANTENA PARABÓLICA, TOMBO N° 322, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 997/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXCLUIR A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ADM  (...)

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO "LIDERANÇA COMUNITÁRIA E MORADIA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

INSTITUI A COMENDA “ECOVIA” / AMIGO DA RECICLAGEM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

INSTITUI A COMENDA “CUIDADOR EXEMPLAR” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.                                                                                         

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII E OS §§ 11 E 12 AO ART. 158 E ACRESCENTA OS ARTS. 158-A E 158-B À RESOLUÇÃO Nº 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÉRITO EDUCACIONAL "ALUNO NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

CRIA O MÉRITO "ROMÃO FAGUNDES", DESTINADO AOS DIVULGADORES E PESQUISADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS