INSTITUI A MOEDA SOCIAL MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E DE PROMOÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                     

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2027                                                                                       

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA LIMPEZA URBANA.                                                                                                                                     

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PROFISSIONAL E DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG, MEDIANTE INCENTIVO À RESERVA DE VAGAS EM CONTRATOS PÚBLICOS E PRIORIDADE EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO  (...)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE EM CASA” NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DIETAS NUTRICIONAIS A PACIENTES ACAMADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, E DÁ O  (...)

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE REALIZAÇÃO DE CURATIVOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 2007, PARA ESTABELECER ENCARGOS DECORRENTES DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS APORTES DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG PARA FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PRIORIZANDO MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN  (...)

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONSERVAÇÃO DOS PLAYGROUNDS E PARQUINHOS INFANTIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG, PREVENDO A UTILIZAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, O CERCAMENTO DOS ESPAÇOS E O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA  (...)

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PERDÕES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À MATERNIDADE.                       

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 24 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES À PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DOMINICAL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO RUFINO DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE PRESENTE, DESTINADO À PREVENÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E AO INCENTIVO À PERMANÊNCIA E AO RETORNO DOS JOVENS À ESCOLA EM PERDÕES-MG.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM EMPREENDEDOR”, DESTINADO AO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E À GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.533, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                     

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.716/2026, QUE DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20 E 21 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALDEIAS DE VIDA PERDÕES-MG.                                                                                                                                                   

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PERDOENSE.                                                                                                                                                             

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGUAS DO BARRO PRETO/ TANQUE.                                                                                                                                               

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____/2026

CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 26 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DE PERDÕES - CAIT, AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO, ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPTIVO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS; REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI ESTADUAL Nº 24.791, DE 06 DE JUNHO DE 2024; E VERSA ACERCA DO LICENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO E DESMANCHE, E DÁ OUTR  (...)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ATIVA, INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, CICLISMO E PROTEÇÃO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO CICLOVIÁRIO, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, PROMOÇÃO DA SAÚDE,  (...)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 6 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, CRIANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMERCIAL, EMPRESARIAL E INDUSTRIAL AO LONGO DAS MARGENS DA RODOVIA 381, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÕES AS AVENIDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO PORTAL DA SERRA.                                                                                                                                     

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.170, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DÁ DENOMINAÇÃO ÀS PRAÇAS LOCALIZADAS, NO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA EM PERDÕES/MG"                                                                                                                                     

Dispõe sobre a criação do Corredor Ecológico Sustentável da Represa do Funil, abrangendo áreas de estradas vicinais e cachaçarias no entorno da referida represa, e dá outras providências.

PROÍBE A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ARTISTAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116 DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL E COMITE DE INVESTIMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC  (...)

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL E DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, INCORPORAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, GUARDA, UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, INVENTÁRIO, RESPONSABILIZAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS E MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE ANTENA PARABÓLICA, TOMBO N° 322, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNCIPAL DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 997/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA EXCLUIR A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ADM  (...)

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO "LIDERANÇA COMUNITÁRIA E MORADIA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

INSTITUI A COMENDA “ECOVIA” / AMIGO DA RECICLAGEM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

INSTITUI A COMENDA “CUIDADOR EXEMPLAR” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.                                                                                         

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII E OS §§ 11 E 12 AO ART. 158 E ACRESCENTA OS ARTS. 158-A E 158-B À RESOLUÇÃO Nº 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÉRITO EDUCACIONAL "ALUNO NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

CRIA O MÉRITO "ROMÃO FAGUNDES", DESTINADO AOS DIVULGADORES E PESQUISADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.                                                                                               

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$5.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

“DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DO BRINCAR LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”                                                                       

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DOADOR DO FUTURO”, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ERT, CRIA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE PSF NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.661, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 2, 3 E 4 DO LOTEAMENTO ELDORADO 2                                                                                                                                                                                         

INSTITUI DIRETRIZES PARA ACÕES MUNICIPAIS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO RELACIONADAS À DEFESA PESSOAL DA MULHER E AO USO RESPONSÁVEL DE AEROSSÓIS DE EXTRATOS VEGETAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE PERDÕES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, DECLARA-A PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO NO VALOR R$ 59.999,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações dos sistemas de abastecimento de água, antes dos hidrômetros, no Município de Perdões/MG, e dá outras providências.

CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL (UPA ANIMAL) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS, EM PARCERIA COM A APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE E PADRONIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS TÉCNICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA “H” NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 31, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                           

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, QUE DISPÕE OBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES “AO SENHOR LUCAS BOAZ BUENO”                                                                                                                                   

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A SENHORA “ ENERIBIS CRISTINA DE MOURA PINTO ALVARENGA”.                                                                           

Concede Diploma de Honra ao Mérito da cidade de Perdões ao senhor “ Lourival Expedito Bernardino ”.                                                                                                     

Concede Diploma de Honra ao Mérito da cidade de Perdões a senhora “ Eliana Alvarenga Costa ”.                                                                                                                 

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO “POIO”.                                                                                       

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO “CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL”.                                                                                                                             

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DEPUTADO ESTADUAL VITÓRIO JÚNIOR.                                                                                                       

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA WÂNIA MARIA GUIMARÃES PEREIRA.                                                                                                           

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES “AO SENHOR MAURO RIBEIRO LOPES. ”                                                                                                             

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES “A SENHORA ISABEL APARECIDA RODRIGUES ALVARENGA.”                                                                             

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA ALINE CRISTINA ARRIEL.                                                                                                                           

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONÓRARIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR ADAUTO CÂNDIDO NUNES.                                                                                                             

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. MÁRIO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR