Câmara Municipal de Perdões

data da última atualização 30/09/2026 18:05
Projeto de Lei Ordinária 82/2026
de 28/09/2026

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.716/2026, QUE DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20 E 21 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 81/2026
de 29/09/2026

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$5.000,00.

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Projeto de Lei Ordinária 80/2026
de 29/09/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 79/2026
de 28/09/2026

“DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DO BRINCAR LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 78/2026
de 24/09/2026

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALDEIAS DE VIDA PERDÕES-MG.                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 77/2026
de 21/09/2026

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PERDOENSE.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 76/2026
de 21/09/2026

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGUAS DO BARRO PRETO/ TANQUE.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 75/2026
de 03/09/2026

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____/2026

CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 26 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Ordinária 74/2026
de 03/09/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DE PERDÕES - CAIT, AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO, ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPTIVO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 73/2026
de 03/09/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DOADOR DO FUTURO”, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 72/2026
de 02/09/2026

EXTINGUE O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ERT, CRIA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE PSF NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.661, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2026
de 08/09/2026

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS; REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI ESTADUAL Nº 24.791, DE 06 DE JUNHO DE 2024; E VERSA ACERCA DO LICENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO E DESMANCHE, E DÁ OUTR  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 70/2026
de 24/08/2026

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 2, 3 E 4 DO LOTEAMENTO ELDORADO 2                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 69/2026
de 20/08/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ATIVA, INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, CICLISMO E PROTEÇÃO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO CICLOVIÁRIO, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, PROMOÇÃO DA SAÚDE,  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 68/2026
de 12/08/2026

INSTITUI DIRETRIZES PARA ACÕES MUNICIPAIS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO RELACIONADAS À DEFESA PESSOAL DA MULHER E AO USO RESPONSÁVEL DE AEROSSÓIS DE EXTRATOS VEGETAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 67/2026
de 10/08/2026

INCLUI A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE PERDÕES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, DECLARA-A PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 66/2026
de 30/07/2026

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 6 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 65/2026
de 30/07/2026

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, CRIANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMERCIAL, EMPRESARIAL E INDUSTRIAL AO LONGO DAS MARGENS DA RODOVIA 381, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 62/2026
de 09/09/2026

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

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Projeto de Lei Ordinária 58/2026
de 28/07/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO NO VALOR R$ 59.999,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 56/2026
de 23/07/2026

DÁ DENOMINAÇÕES AS AVENIDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO PORTAL DA SERRA.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 52/2026
de 02/07/2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.170, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 31/2026
de 31/03/2026

“DÁ DENOMINAÇÃO ÀS PRAÇAS LOCALIZADAS, NO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA EM PERDÕES/MG"                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 12/2026
de 02/03/2026

Dispõe sobre a criação do Corredor Ecológico Sustentável da Represa do Funil, abrangendo áreas de estradas vicinais e cachaçarias no entorno da referida represa, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 1/2026
de 26/02/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações dos sistemas de abastecimento de água, antes dos hidrômetros, no Município de Perdões/MG, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 44/2025
de 09/09/2026

CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL (UPA ANIMAL) NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS, EM PARCERIA COM A APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2025
de 07/04/2025

PROÍBE A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 23/2025
de 07/04/2025

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ARTISTAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

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Projeto de Lei Complementar 13/2026
de 28/08/2026

DISPÕE SOBRE E PADRONIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS TÉCNICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 12/2026
de 30/07/2026

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116 DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL E COMITE DE INVESTIMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC  (...)

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Projeto de Lei Complementar 11/2026
de 30/07/2026

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 10/2026
de 02/09/2026

ACRESCENTA A ALÍNEA “H” NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 31, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                           

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Projeto de Lei Complementar 9/2026
de 06/04/2026

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, QUE DISPÕE OBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES

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Projeto de Decreto 20/2026
de 17/09/2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DEPUTADO ESTADUAL VITÓRIO JÚNIOR.                                                                                                       

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Projeto de Decreto 19/2026
de 03/09/2026

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA WÂNIA MARIA GUIMARÃES PEREIRA.                                                                                                           

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Projeto de Decreto 18/2026
de 03/09/2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES “AO SENHOR MAURO RIBEIRO LOPES. ”                                                                                                             

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Projeto de Decreto 17/2026
de 03/09/2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES “A SENHORA ISABEL APARECIDA RODRIGUES ALVARENGA.”                                                                             

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Projeto de Decreto 16/2026
de 03/09/2026

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA ALINE CRISTINA ARRIEL.                                                                                                                           

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Projeto de Decreto 15/2026
de 19/08/2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONÓRARIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR ADAUTO CÂNDIDO NUNES.                                                                                                             

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Projeto de Decreto 14/2026
de 18/08/2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. MÁRIO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR                                                                                                     

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Projeto de Resolução 7/2026
de 30/07/2026

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO "LIDERANÇA COMUNITÁRIA E MORADIA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

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Projeto de Resolução 6/2026
de 30/07/2026

INSTITUI A COMENDA “ECOVIA” / AMIGO DA RECICLAGEM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

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Projeto de Resolução 5/2026
de 30/07/2026

INSTITUI A COMENDA “CUIDADOR EXEMPLAR” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.                                                                                         

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Projeto de Resolução 4/2026
de 24/07/2026

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII E OS §§ 11 E 12 AO ART. 158 E ACRESCENTA OS ARTS. 158-A E 158-B À RESOLUÇÃO Nº 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.

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Projeto de Resolução 3/2026
de 02/07/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÉRITO EDUCACIONAL "ALUNO NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

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Projeto de Resolução 2/2026
de 01/07/2026

CRIA O MÉRITO "ROMÃO FAGUNDES", DESTINADO AOS DIVULGADORES E PESQUISADORES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                           

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Projeto de Resolução 5/2025
de 05/05/2025

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 64/2026
de 22/09/2026 (Lei nº 3721/2026)

REGULAMENTA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.553, DE 2 DE ABRIL DE 2025, INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, FOMENTO E SALVAGUARDA DO CONGADO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 63/2026
de 22/09/2026 (Lei nº 3720/2026)

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO FÍSICO OU DISPOSITIVO ELETRÔNICO PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ADOTAREM CARDÁPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2026
de 10/09/2026 (Lei nº 3712/2026)

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PERDÕES, INSTITUI SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURANTES, EIXOS GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 60/2026
de 10/09/2026 (Lei nº 3714/2026)

DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO DE BEACH TENNIS E PETECA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG DE 'PAULO CUSTÓDIO DE RESENDE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                       

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Projeto de Lei Ordinária 59/2026
de 10/09/2026 (Lei nº 3713/2026)

DENOMINA O CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG DE 'ROSEMERY APARECIDA BELCHIOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

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Projeto de Lei Ordinária 57/2026
de 22/09/2026 (Lei nº 3718/2026)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                         

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Projeto de Lei Ordinária 54/2026
de 10/09/2026 (Lei nº 3709/2026)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.915/96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 53/2026
de 22/09/2026 (Lei nº 3717/2026)

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE QUALIDADE ARTESANAL - SMQA, ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA, AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO EM FEIRAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 36/2026
de 10/09/2026 (Lei nº 3710/2026)

INSTITUI O CENSO RURAL E URBANO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 33/2026
de 10/09/2026 (Lei nº 3711/2026)

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPANSÃO E PRIORIDADE DAS ESTRADAS RURAIS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ASSEGURANDO O DIREITO DE IR E VIR DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária 30/2026
de 22/09/2026 (Lei nº 3716/2026)

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20 E 21 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 24/2026
de 28/08/2026

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 10/2026
de 22/09/2026 (Lei nº 3715/2026)

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 5, 6, 7, 8 E 14 DO BAIRRO PORTAL DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MINAS GERAIS.                                                                                       

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