12ª reunião Ordinária - 11/04/2022

Pequeno Expediente - Art. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 92/2022 do Vereador Sebastião José Reis Junior: solicita a colocação de   braço de luminária no poste situado ao final da Rua Tereza Krause no encontro com  a Rua Duque de Caxias, no Centro do Município.

Nº 93/2022 do Vereador Sebastião José Reis Junior: solicita especial atenção para a situação relatada por morador ao final da Rua Goiás, próximo ao Hotel Pedra da Ilha, onde acumula muita água por ocasião das chuvas e necessita a implantação de uma boca de lobo nas proximidades para dar vasão às aguas, evitando que as mesmas entrem nas casas dos moradores.

Nº 94/2022 do Vereador Sebastião José Reis Junior: solicita a extensão de rede de energia na Rua Sálvio Custódio, Lei nº 3294/2021, no Bairro São Cristóvão.

Nº 95/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Devido  às obras da nova Ponte do Gravata que vem para melhorar a segurança das pessoas que por ali transitam diariamente, o trânsito local teve que ser desviado, recaindo seu grande fluxo pela Rua :Júlia da Costa Flores ,neste sentido. Solicita a implantação de travessias elevadas ao decorrer da mesma para que haja uma maior segurança, um ponto importante é frente à Igreja Assembleia de Deus, pois em dias de culto o fluxo de pedestres e veículos se intensifica.

Nº 96/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicita a colocação de boca de lobo na esquina da Rua Abílio de Souza próximo a petisqueira Dos Compadres, bem como, a macadamização da mesma, solicito ainda patrolamento e macadamização na Rua Maria Joaquina Bento, aonde está localizada a Creche Municipal Terezinha Marlene Correia, devido a condição atual em que se encontram as vias, causando transtorno aos moradores e usuários.

Nº 97/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicita  que por meio da secretaria competente seja providenciado a manutenção do calçamento da Rua Padre Albano Koeller, devido as condições atuais da via, que se encontra em situação insustentável, estando quase intransitável, ocasionando transtorno aos moradores.

Nº 98/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que a emissão da nota fiscal é uma obrigação tributária de toda a empresa que oferece serviços, além de ser um direito do consumidor exigi-la, após uma denúncia recebida, de que a mesma não estava sendo emitida no Parque Beto Carrero World, venho por meio desta, solicitar ao setor responsável a verificação dos fatos expostos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 55/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: solicito informações sobre a quantidade de carros, que atualmente são alugados e estão à disposição do Município e em quais setores se encontram e por que os mesmos não são identificados.

Nº 56/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que o plano de governo é um documento obrigatório e de extrema importância para concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, esses não podem ser meramente ilustrativos, por ser registrado no tribunal eleitoral, entende-se que é um compromisso assumido com a comunidade, dessa forma, venho por meio deste, solicitar informações sobre as propostas de governo do ano 2017 à 2020 como segue:

1. Como está o andamento das propostas descritas abaixo e quais estão sendo executadas?

- Instituir um Plano de Pavimentação dos Bairros (PPB), para melhorar a infraestrutura, com pavimentação e manutenção das ruas do município;

- Buscar recursos para criar um novo cemitério, e revitalizar e ampliar os já existentes;

- Viabilizar a construção de um centro administrativo, composto por prefeitura, secretarias e demais órgãos públicos, com sedes próprias;

- Investir na criação de novas habitações de interesse social;

- Implantar um mercado público;

- Construir galpão para atender as necessidades dos pescadores artesanais e suas embarcações;

- Criar calçadões padronizados e revitalizar os existentes com ciclovias, percurso de caminhada, paradas para descanso e contemplação com mobiliário urbano de qualidade;

- Criar um cadastro da rede pluvial do município, realizando o mapeamento de toda a rede;

- Buscar a implantação de um sistema de transporte público municipal, que atenda o maior número possível de localidades do município;

- Buscar a integração do transporte público entre terminais, em parceria com Balneário Piçarras e Navegantes, através do bilhete único;

- Revitalizar os acessos às praias, valorizando os espaços públicos e naturais, oportunizando meios de mobilidade e acessibilidade;

- Ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixas, requalificando as existentes com melhores demarcações e sinalizações;

- Promover em parceria público-privada, estudo, projeto e implementação de uma rodoviária;

- Reestruturar e qualificar o mobiliário urbano e a sinalização da cidade de modo geral, com pontos de ônibus humanizados, iluminação, bancos, lixeiras, indicativos de pontos turísticos e de recreação;

- Reestruturar pontes, para melhorar a acessibilidade e tráfego;

- Projetar e buscar parcerias para execução à terceira avenida, visando o desenvolvimento urbano e a melhor mobilidade entre bairros;

Nº 57/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser: Solicita informações sobre  o motivo da parada nas obras da Rua: Ana de Assis Cardoso,   a pedido  de moradores.

Nº 58/2022 do Vereador João Antônio Costa: Considerando que uma das funções do Vereador é exercer atos fiscalizatórios, venho solicitar que sejam apontados:

a) Quantos cargos comissionados estão lotados na Secretaria de Educação, bem como quantos servidores efetivos foram lotados nesta unidade e vem recebendo função gratificada.

b) E ainda, requeiro o encaminhamento dos relatórios dos controles pontos das unidades escolares, bem como da Secretaria de Educação, devendo ser identificada por unidade.  Ambas as informações devem do período de 2021 e os meses de 2022.

Nº 59/2022 do Vereador Adriano de Souza: solicita informações referente as maquinas que trabalham na colocação de tubos na drenagem:

- Relatório de trabalho dessas maquinas;

- Cópia das notas;

- Cópia da homologação do edital.

Nº 60/2022 do Vereador Adriano de Souza: Considerando que uma das funções do Vereador é exercer atos fiscalizatórios, venho solicitar que seja encaminhado relatório de trabalho da Empresa Sanitares, cópia das notas de serviços e relatório de funcionários.

Nº 61/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita informações quanto a possibilidade de incluir as ruas Domingos José Custódio, Olíndio Rodolfo de Souza e João Bento de Souza, na Localidade do Morro do ouro, para  pavimentação com recursos do FINISA, ou em caso negativo,  com recursos próprios, com concreto ou paver,  sendo  que são ruas de pequena extensão.

Requerimento nº 13/2022 do Vereador luiz Fernando Vailatti - Ferrão:  requer a realização de campanha permanente de arrecadação de absorventes íntimos, afim de amenizar a pobreza menstrual vivida por mulheres carentes do nosso município. A arrecadação de absorventes íntimos, deverá ser destinado à Pastoral da Criança e a ONG Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação - CMBA, que atendem mulheres em situação de  vulnerabilidade social.

Projetos que iniciam trâmite:

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 de autoria do Executivo que “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PENHA, AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022do Executivo:  ALTERA A REDAÇÃO  DO ARTIGO 3º DA LEI 3.274/2021 QUE INSITITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leitura do  Projeto de Lei Ordinário nº 17/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Proíbe a venda de “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do município de Penha - SC e dá outras providências.

Leitura do Parecer das Comissões Legislativas Permanentes   ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022: Do Executivo,  que “ CRIA E DENOMINA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”

Leitura do Parecer das Comissões Legislativas Permanentes   ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022: Do Legislativo de autoria do Vereador Maurício da Costa e Antonio Alfredo cordeiro filho , que “FICA INCLUÍDO NO PERCENTUAL DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DESTINADO PARA DEFICIENTES OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Tribuna Cidadã:  Uso da tribuna pelo representante do Programa DEL (Desenvolvimento Econômico Local)

Pronunciamento Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - Art. 182 R.I.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 de autoria do Vereador Maurício da Costa: FICA INCLUÍDO NO PERCENTUAL DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DESTINADO PARA DEFICIENTES OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022: do Executivo, que  “ CRIA E DENOMINA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”