28ª Reunião Ordinária - 15/08/2022

PEQUENO EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 189/2022 do Vereador Sebastião José Reis Junior, Devido a várias reclamações de moradores por causa de problemas na via, solicito que por meio da Secretaria competente, providencie o patrolamento e a manutenção da Rua Janice Loth, no Centro, a mesma necessita com urgência.

Nº 195/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco, Solicita extensão de rede na Servidão Bruno Antônio Coelho, entre as ruas Jovino Manoel Francisco e Antonio José Waltrick  na Praia de Armação ,   próximo a Igreja Luterana.

Nº 196/2022 DOS VEREADORES ADRIANO DE SOUZA, JAIRO VIEIRA e EVERALDO DAL POZZO, SOLICITAM A POSSIBILIDADE DE INCLUIR SHOWS GOSPEL NOS EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO QUANDO HOUVEREM CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, ATENDENDO O ANSEIO DESTA PARCELA DA POPULAÇÃO

Nº 197/2022 DO VEREADOR JAIRO VIEIRA, solicita a possibilidade de promover manutenção da calçada no entorno da  rampa dos pescadores  na praça do coreto, em Armação

Nº 198/2022 DO VEREADOR JAIRO VIEIRA, solicita a possibilidade de  implantar cobertura na parte externa da capela mortuária do cemitério da Praia Grande em anexo a Igreja de São João Batista, em Armação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 119/2022 do Vereador Sebastião José Reis Junior, Solicitando as seguintes informações:

O aparelho de ultrassom do município está funcionando normalmente?

Existe no quadro de funcionários do município um servidor devidamente qualificado e apto para manusear este aparelho?

Nº 126/2022 do vereador Maurício da Costa: “REFIS é um Programa de Recuperação Fiscal do Poder Executivo destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, dentre eles multas de IPTU e demais taxas,   solicito as  informações que seguem:

1. há interesse por este Governo municipal  em iniciar novamente o programa neste ano de 2022 a exemplo dos anos anteriores, encaminhando novo projeto para esta Casa?

2. Há data prevista para início deste pleito?”

Nº 127/2022 do vereador Roberto Antônio Leite Junior: Considerando que fora aprovado o novo piso da enfermagem, que contempla os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.   Considerando que esta categoria teve uma enorme conquista com o novo piso salarial, e teve seu merecido reconhecimento pela profissão de extrema nobreza que possuem, tendo sido a base do sistema de saúde do Brasil durante a pandemia do COVID-19, e ainda, fora dela são a base para o serviço público.  Considerando ainda que, o Vereador foi cobrado pela categoria, indagando a previsão de pagamento, este, encaminha na oportunidade anteprojeto utilizado por outro Município, permitindo um norte para a Administração, bem como vem indagar:

a) Qual procedimento a ser adotado neste momento? (realização de impacto, projeto de lei, reunião com a categoria)

b) Quando será iniciado o pagamento do nosso piso salarial? Quais serão os servidores contemplados? Desde já pontua a necessidade de atenção a aplicação do novo piso salarial, considerando que a categoria merece o seu devido reconhecimento.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022do Executivo:  

DISPÕE  SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME MENCIONA

GRANDE EXPEDIENTE - ART .180 R.I.

Pronunciamento  dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Luiz Fernando Vaillati:  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E DO CONSELHO TUTELAR LOCAL NAS FATURAS MENSAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022 do Executivo:  ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.