“CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS E CONTADOR NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES. ”
Veja Mais“AUTORIZA O REMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103/2021 E 113/2022”. (CARÁTER DE URGÊNCIA)
Veja MaisALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL, A LEI Nº 1.763/94, DE 27/12/1994, “QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES”, A LC Nº 68/2017, DE 27/12/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PIII NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Veja MaisESTABELECE PÉ DIREITO PARA AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS, CONTAINER'S E CHALÉS
Veja MaisACRESCENTA O CAPÍTULO VI AO TÍTULO II, DA PARTE SEGUNDA, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 382/59 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL)
Veja MaisACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI COMPLEMENTAR N. 2.344/04, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Veja Mais“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº88/2019 E DEFINE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.''
Veja Mais“INCLUI OS PARÁGRAFOS 4° E 5° NO ART.167 DA LEI MUNICIPAL N° 1.967/94 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG.”
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