Proceda com projeto de lei que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel constituído do lote de terreno denominado antigo lixão.                   

Proceda com a concessão do imóvel onde funcionava o antigo lixão, para a Associação das comunidades do Retiro e da Represa, para que o terreno seja utilizado para a realização de atividades das associações.

Encaminhe o seguinte projeto de lei:

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação divulgará a demanda atendida e a lista de espera por vagas nas Creches do Município.

Parágrafo único. A divulgaç  (...)

Envie o seguinte projeto à Câmara Municipal:

DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Art. 1º - Fica determinado, na Rede Pública d  (...)

Solicitar que se proceda ao reembolso dos valores despendidos por servidores do Município de Perdões que têm de se deslocar com veículo próprio dentro do Município, em razão da necessidade de serviço.

Solicitar que se proceda ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores do Município de Perdões que residem em outras cidades e se deslocam diariamente para o exercício de suas funções.

Proceda com o encaminhamento do seguinte projeto de lei:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais, apresenta o seguinte Anteprojeto de Lei:

Art. 1° Fica instituído   (...)

Solicitar o pagamento do Vale Alimentação para os Conselheiros Tutelares eleitos no município de Perdões-MG, conforme disposto na Lei Municipal 3378/2023.

Encaminhe o seguinte anteprojeto de lei: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O poder público garantirá o direito à segurança alime  (...)

Solicitar que se proceda ao estudo de viabilidade e implantação de redução da carga tributária municipal incidente sobre os alimentos destinados aos pets, tais como cães e gatos.