"Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Baependi, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica"

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

Dispõe sobre autorização para a realização de transposição de saldo orçamentário no Orçamento Fiscal do Município de Baependi , para o exercício de 2025, montante de R$23.100,00(vinte e três mil e cem reais).

"Acrescenta inciso IV ao artigo 8º da Lei 3.665/2024"                                                                                                                                                                                                 

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025 e dá outras providências."   

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o remanejamento de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025.

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025 e dá outras providências."   

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025 e dá outras providências."   

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025 e dá outras providências."   

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2025 e dá outras providências.