Dispõe sobre regulamento para pessoas em situação de rua.
Veja MaisINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.
Veja MaisInstitui o código de posturas do Município de Garopaba.
Veja MaisCria a taxa de ocupação adicional (TOA) e o coeficiente de aproveitamento adicional (COA) - outorgas onerosas do direito de construir, regulamenta a transferência do direito de construir (TDC), e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a regularização de edificações consolidadas executadas em desconformidade com a legislação municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o sistema viário do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, e demais requisitos urbanísticos no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o perímetro urbano do Município de Garopaba.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº1000 de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 1.989, de 17 de agosto de 2016, que "Denomina rua no bairro Areias de Macacu, no Município de Garopaba, e dá outras providências."
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