“Acresce e revoga dispositivos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garopaba.”                                                                                                                         

“Cria Comissão Especial para tratar da delimitação de divisa entre os municípios de Garopaba e Imbituba, e dá outras providências”                                       

“Cria Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 06/2025, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Garopaba, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E DEBATER A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NOS MOLDES DA NBR 17076, REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE EFLUENTE TRATADO NO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E APRIMORAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E APRIMORAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIV  (...)

ALTERA O ARTIGO 56 E SEÇÃO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                   

“Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Garopaba, alterando o §1º do artigo 133 e o artigo 52, e dá outras providências”.

“Institui o Memorial Antonieta de Barros da Câmara Municipal de Garopaba”.                                                                                                                                                       

"Cria o “BALCÃO DA CIDADANIA” da Câmara Municipal de Garopaba e dá outras providências".