“Cria Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 e dá outras providências”.“Cria Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 e dá outras providências.”

“PRORROGA PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 03/2025, QUE “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E DEBATER A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NOS MOLDES DA NBR 17076, REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE EFLUENTE TRATADO NO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE GAROPABA”.

“Autoriza a transferência de bens móveis e equipamentos em desuso/inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo de Garopaba”.           

“PRORROGA PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2025, QUE “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E APRIMORAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".                                                                                                                 

“Acresce e revoga dispositivos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garopaba.”                                                                                                                         

“Cria Comissão Especial para tratar da delimitação de divisa entre os municípios de Garopaba e Imbituba, e dá outras providências”                                       

“Cria Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 06/2025, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Garopaba, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E DEBATER A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NOS MOLDES DA NBR 17076, REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DO DESCARTE DE EFLUENTE TRATADO NO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.