PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 1897, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 96/2025
Altera a Lei nº 2.245, de 17 de junho de 2020, para detalhar a pesca artesanal da tainha como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Imaterial do Município de Garopaba, reorganizar medidas de promoção e revogar dispositivo.
Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 2.245, de 17 (...)
Veja MaisDispõe sobre a proteção da pesca artesanal da tainha no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, À VIOLÊNCIA, À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS, ESPECIALMENTE EM EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDENOMINA “CENTRO MULTIUSO GAMBOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA.”
Veja MaisDenomina o Paço Municipal de Garopaba como “Paço Municipal Liberato Quirino da Silva” e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Agricultura e Pecuária Urbana e Periurbana no Município de Garopaba, regulamenta suas atividades e dá outras providências.
Veja Mais"Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1399, de 26 de abril de 2010, que institui o Programa Municipal de Apoio à Agricultura e dá outras providências."
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.398, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, ESPAÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Cria o Programa de Monitoria Voluntária nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Garopaba e dá outras providências.”
Veja Mais“ACRESCENTA ALÍNEA G AO INCISO VI DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1000/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA GARANTIR LICENÇA POR ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRA (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal para o INSTITUTO SER HUMANO SURF, e dá outras providências.
Veja MaisDENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.383, de 28 de dezembro de 2021, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.385, de 29 de dezembro de 2021, que “Cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba – IMAG e dá outras providências”.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 2.384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, 2.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2.124, DE 17 DE JULHO DE 2018; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.410, DE 1º DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚ (...)
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “TARIFA ZERO” E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDENOMINA RODOVIA NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Pinguirito, no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE MOTORHOMES E TRAILERS-CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“Revoga a Lei 1.621/2012, de 27 de março de 2012, que "Denomina Servidão no município de Garopaba e dá outras providências”.
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E AUTISTAS DE GAROPABA - AMAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre regulamento para pessoas em situação de rua.
Veja MaisAltera a Lei nº 1.766, de 20 de novembro de 2013, que: Dispõe sobre o serviço de transporte turístico de superfície, e dá outras providências
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de Garopaba, o programa municipal de Regularização Fundiária “escritura na mão”.
Veja MaisVEDA NOMEAÇÕES QUE CARACTERIZEM NEPOTISMO CRUZADO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, EM ATENÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O IMÓVEL SEDE DE FUNCIONAMENTO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS,
JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES
E CONGÊNERES, EM VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC”.
Veja Mais“Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos”
e dá outras providências”.
Veja Mais“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA”.
Veja Mais"Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 2.101 de 18 de janeiro de 2018, que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para o exercício de atividade econômica no Município, e dá outras providências”.
Veja Mais“ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS Á REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICIPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"Dispõe sobre a Autorização para Celebração de Convênio de Cooperação de Esforços na Preservação da Ordem Pública no Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Disciplina a Aplicação do § do Art. 85, da Lei Federal nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, e da Lei federal nº 8.906 de 1994 - Estatuto da Advocacia, no Âmbito do Município de Garopaba, suas Autarquias e Fundações Públicas dá outras providências".
Veja MaisREDENOMINA A RUA ROBERTO MARCOS PEREIRA NO BAIRRO AREIAS DE PALHOCINHA, NESTE MUNICÍPIO DE GAROPABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, DE RUA MARIA PACHECO TEIXEIRA.
Veja Mais"Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº 1.701, de 20 de fevereiro de 2013 que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Garopaba/SC suas Alterações Posteriores e dá outras providências".
Veja Mais“ Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela prefeitura municipal de Garopaba.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA O(S) MOTIVO(S) DA INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Prolonga a Rua Manoel Francisco Pereira no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais"INSTITUI PLANTÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisCria o Projeto "Vovô Sabe Tudo" no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"PROÍBE A COLOCAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS E OU RESIDENCIAIS EM CONTAINERS NA CIDADE DE GAROPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA VOLANTE NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Areias do Macacu, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Areias de Pahocinha do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Costa do Macacu do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Macacu, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Gamboa, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina UBS Vereador Domingos Ferreira a Unidade Básica de Saúde do bairro Ressacada na forma que especifica.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Ressacada, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do registro de Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular no Município de Garopaba
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Encantada Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Ruas no Loteamento Quinta dos Açores no Bairro Ambrósio do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a Autorização para Celebração de Convênio entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 1989 de 17 de agosto de 2016 que Denomina Rua no Bairro Areias do Macacu do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Ambrósio Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais""Denomina Rua no Bairro Ambrósio Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 1905/2015 que Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Institui o Programa de Parcerias Públicas Privadas do Município de Garopaba na forma das Leis Federais 8.987/95, 9.074/95, 11.079/2004 e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Rua na Área Central do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 242.500,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre os procedimentos para locação de imóveis com informações dos dados pessoais do locatário e comunicação para delegacia de policia local no município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO AREIAS DE PALHOCINHA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja Mais"Autoriza a Alienação de Bens Inservíveis e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 205.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Contribuição a Associação de Dança de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 508.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra Nata de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Acrescenta o paragrafo 5º no Art. 1º da Lei 1.634 de 20 de abril de 2012".
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Desapropriação Amigável ou Judicial o Bem Imóvel que especifica e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a Alienação de Bens Inservíveis e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a Permissão de Exploração Publicitária nas Placas Indicativas de nomes de Ruas e Logradouros Publícios
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Institui o Dia Mundial da Família na Escola".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei 1000 de 06 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Publícios Municipais de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 261.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Servidão no Bairro Siriú do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Servidão no Bairro campo Duna do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Campo D'Una do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Luta de braço e dá outras providências".
Veja Mais"Altera Cargos, Vagas do Quadro I efetivos da Lei Municipal nº 655 de 24 de agosto de 1999 e dá outras providências"
Veja Mais"Altera a Lei 1533, de 02 de junho de 2011, que Dispõe sobre a Regulamentação da Função Pública de Concessão tutelar no Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina "Vice-Prefeito João Batista Guimarães" a Unidade Básica de Saúde no Bairro Ambrósio neste Município e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 400.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivos da lei nº 1.374/2009 que Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Publico Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Garopaba e dá outras providências".
Veja MaisDenomina Servidão no Bairro Ambrósio do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Prorrogação Lei Municipal 1.631/2012 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Prorrogação Lei Municipal 1.630/2012 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências"
Veja Mais"Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017 a 2020".
Veja Mais"Fixa o subsidio do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020".
Veja Mais"fixa o subsidio dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017 a 2020"
Veja Mais"Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020" .
Veja Mais"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 140.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual - PPA 2014/2017"
Veja MaisDENOMINA RODOVIA VEREADOR LAUDELINO ANTÔNIO TEIXEIRA, A ATUAL RODOVIA GRP 396 CAMPO D'UNA/OUVIDOR, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Institui o Dia Municipal do Desbravador, no âmbito do Município de Garopaba”.
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO CAMPO DUNA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDenomina rua no Bairro Campo D'una, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.931 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 139.800,00 e dá outras providências".
Veja MaisOBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA, A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Dispõe sobre os Feriados Municipais e revoga a Lei nº 370 de 05 de agosto de 1991 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 1.598, de 23 de dezembro de 2011, para estabelecer o Alvará Digital Provisório de localização para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim definidas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, Dispõe sobre Regime Tributário dos Escritórios de Contabilidade optante (...)
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO CAMPO D’UNA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Garopaba para o Exercício de 2016"
Veja MaisDenomina rua no bairro Siriú, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimos Junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências".
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Siriu do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SURF DE GAROPABA - ASG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLOFAIXAS OU PASSEIOS COMPARTILHADOS NOS PROJETOS DE NOVAS VIAS PÚBLICAS E NAS VIAS JÁ EXISTENTES EM GAROPABA”.
Veja Mais“DETERMINA A INSTALAÇÃO DA “ZONA VERDE” NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Garante o direito ao fornecimento dos serviços públicos essenciais às populações que possuam moradia fixada em áreas não regularizadas”.
Veja Mais“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na Administração Pública Municipal”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE TEMPERATURAS NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA".
Veja Mais"AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETONS AOS MEMBROS DE JARI ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITA AOS MORADORES DE GAROPABA”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO Á VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR Á SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA "FEIRÃO DO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDeclara de interesse público as atividades comerciais estabelecidas nos terrenos de marinha da orla do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação de ofertas de vagas de empregos, no sítio do Poder Executivo Municipal.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados”.
Veja MaisDETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA E CULTURA DE GAROPABA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA - SC.
Veja Mais“Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário”.
Veja MaisProíbe a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento preferencial do idoso nos diferentes níveis de atenção à saúde nos hospitais, postos de saúde ou similares, de responsabilidade estadual, bem como nos ambulatórios de urgências, públicos ou particulares, credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Garop (...)
Veja MaisDISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Capão do Município de Garopaba e dá outras providencias
Veja MaisHOMOLOGA TERMO DE PROTOCOLO DE ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VI, AMBOS DO ART. 50 DA LEI Nº 1.467/10 - DEFINE OS PROCEDIMENTOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (...)
Veja Mais“Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental do Siriú – A.S.S. e dá outras providências”.
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Ressacada do Município de Garopaba e dá outras providencias".
Veja Mais"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.000/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“Denomina Rua no Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO IBIRAQUERA, DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO SÉRGIO ROBERTO BATISTA SARAIVA".
Veja Mais“Autoriza a transferência de bens móveis e equipamentos em desuso/inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal ao Poder Executivo de Garopaba”.
Veja Mais“PRORROGA PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2025, QUE “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E APRIMORAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Veja Mais“Cria Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 e dá outras providências.”
Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Veja Mais“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICIPIO DE GAROPABA AO SENHOR LISBERTINO ABREU”.
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Garopaba ao Senhor Milton José da Cunha Júnior ”.
Veja Mais“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE GAROPABA AO SENHOR LUCIANO PEREIRA PAIVA”.
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Garopaba."
Veja Mais"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 476.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais“Altera a Seção II Da Administração do Município, do Título I, Capitulo I da Lei Orgânica do Município de Garopaba”.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garopaba – APAE.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Guarapuvu e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional especial no limite de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E FAIXA NÃO EDIFICÁVEL (FNE) DE CURSOS D’ÁGUA EM CONSOLIDADAS.
Veja MaisALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA – IPREGOBA, LEI MUNICIPAL Nº 677/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O ART. 2°, §2º DA LEI 2.479/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com a Associação de Dança de Garopaba – ADAG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Esportiva Real Ferraz e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação do Centro Histórico de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária de Bombeiros de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a obrigatoriedade do fomento pelo Município de Garopaba/SC à celebração e à prestação de homenagens ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães nas escolas de ensino básico e fundamental.
Veja Mais“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 471 de 14 de dezembro de 1993, que: institui o código tributário do município de Garopaba e dá outras providências”.
Veja MaisRevoga dispositivos da lei 471 de 14 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal para o Conselho Comunitário Gamboa, e dá outras providências.
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Veja Mais“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA”.
Veja Mais“Declara o ‘Desfile de Carro de Boi’ e o Carro de Boi como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Garopaba, institui o 'Dia Municipal do Carro de Boi' e dá outras providências.”
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.670, DE 20 DE JANEIRO DE 2025; QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisDenomina Ruas no Loteamento Ares de Ambrósio, Bairro Ambrósio, no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“Declara as Benzedeiras e a prática do Benzimento como Patrimônio Cultural Imaterial de Garopaba.”
Veja MaisDenomina Rua no Loteamento Vista Encantada, Bairro Encantada, no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – GRT, DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja Mais“ALTERA ART. 3 DA LEI Nº 2.130/2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Ressacada, no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“ALTERA § 3º E INCLUI NOVOS PARÁGRAFOS NO ART. 28 DA LEI Nº 2.384/2021, PARA DISPOR SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.”
Veja Mais"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES CUIDADORAS, “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisInstitui o código de posturas do Município de Garopaba.
Veja MaisINSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.
Veja Mais"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO PROFESSOR E ARTISTA CELSO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA".
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