ATO DA MESA DIRETORA Nº 04 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre o desarquivamento de projetos de lei, nos termos do Art. 39, § 1º, II, letra b, do Regimento Interno”.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições  (...)

ATO DA MESA DIRETORA Nº 03 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

“Ordena o arquivamento das proposições apresentadas na legislatura anterior”.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício de   (...)

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Revoga a Resolução nº 10/2024, aprovado na legislatura anterior, por descumprimento ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garopaba que determina a criação de comissão especial para apreciação de alterações no regimento interno conform  (...)

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

Ref.: Criação da Comissão Representativa

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que o art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garopaba estabelece que a Co  (...)