Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Folias de Reis e dá outras providências.                                                                               

Dispõe sobre a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol (CBD) e outros canabinoides para fins terapêuticos no âmbito do Município de Cambuquira/MG e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambuquira o "Dia Municipal do Bairro do Congonhal", e dá outras providências.                           

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cambuquira e autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Municipal n° 2.872, de 12 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 105.121,73.

Altera a Lei Municipal n° 2.856, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências, para inclusão de ação prioritária vinculada à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Altera a Lei Municipal n° 2.871, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 do Município de Cambuquira-MG, para inclusão de ação governamental vinculada à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade TENDA DE UMBANDA PAI MATEUS DAS ALMAS e dá outras providências.                                                                         

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Figueira de Cambuquira.                                                                                                                                 

Dispõe sobre as diretrizes para o fomento à Banda de Música 'Doze de Maio' e dá outras providências.                                                                                                   

Estabelece normas sobre a antecedência na distribuição de kits escolares e uniformes aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.