Autoriza o Município de Cambuquira a adquirir o imóvel que especifica, destinado à ampliação e a descentralização das atividades institucionais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026- Lei Municipal n° 2872 de 12/01/2026.                                                 

Altera a Lei Municipal n° 2.856/2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e da Outras Providências",para Inclusão de Ação Orçamentária"

Altera a Lei Municipal n° 2.871/2026, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029, do Município de Cambuquira - MG", para Incluir Ação Orçamentária no Exercício Financeiro de 2026"

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade de apresentação de cronograma de substituição (replantio) de árvores cuja supressão seja requerida ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, em espaços públicos do Município de Cambuquira, e dá outras providê  (...)

Altera a Lei Municipal n° 2.856, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cambuquira para o exercício financeiro de 2026, para alterar o Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de  (...)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFISM 2026, no âmbito do Município de Cambuquira/MG, e dá outras providências.                                 

Altera o orçamento do município de Cambuquira, exercício 2026, especificamente a alínea 'c' do art. 5°.                                                                                             

Dispõe sobre a prioridade e o procedimento de ocupação de espaços por comerciantes locais em eventos públicos no Município de Cambuquira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 - Lei Municipal n° 2.872, de 12/01/2026.