Dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Câmara Municipal de Cambuquira e a criação da tabela de temporalidade para os documentos administrativos.
Veja MaisDispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Cambuquira, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Veja MaisAltera o art. 187 do Regimento Interno, que dispõe sobre moção.
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Veja MaisAltera o art. 145 do Regimento Interno, que dispõe sobre o processo de perda do mandato.
Veja MaisInstitui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja Mais