Aplica a penalidade de censura escrita ao Vereador Antônio Marcos Pierrotti por infração ao decoro parlamentar, nos termos do art. 128, inciso I, alínea “b”, combinado com os arts. 131, §1º, inciso II, e 134, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira.
Veja MaisRegulamenta a concessão de títulos, cidadania honorária, honrarias, comendas, medalhas, diplomas de honra ao mérito e moções de congratulações e aplausos no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira/MG e estabelece vedações.
Veja MaisDispõe sobre a vedação à captação de áudio pelas câmeras de videomonitoramento internas da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Resolução 681, de 10 de junho de 2024, que institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisAltera os artigos 219 e 225 do Regimento Interno, que tratam do recesso legislativo.
Veja MaisDispõe sobre cancelamento de restos a pagar.
Veja MaisDispõe sobre a ausência justificada dos servidores da Câmara Municipal de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Câmara Municipal de Cambuquira e a criação da tabela de temporalidade para os documentos administrativos.
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