Câmara Municipal de Perdões

data da última atualização 13/05/2026 14:03
Lei Ordinária 3683/2026
de 15/04/2026

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.

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Lei Ordinária 3682/2026
de 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 3681/2026
de 15/04/2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI                                                                                                                                                                           

Lei Ordinária 3680/2026
de 15/04/2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA                                                                                                                   

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Lei Ordinária 3679/2026
de 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GUARDA, POSSE E ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO MAUS-TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO COMPROVADOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, INSTITUI DIRETRIZES DE POSSE RESPONSÁVEL E ESTABELECE PENALIDADES

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Lei Ordinária 3678/2026
de 15/04/2026

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

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Lei Ordinária 3677/2026
de 15/04/2026

Institui o Programa Municipal de Espaço Intersensorial Infantil Inclusivo no Município de Perdões/MG e dá outras providências.                                               

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Lei Ordinária 3676/2026
de 18/03/2026

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

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Lei Ordinária 3675/2026
de 18/03/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

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Lei Ordinária 3674/2026
de 06/03/2026

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, FIXA NOVO VALOR, INSTITUI CRÉDITO ADICIONAL ANUAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.377, DE 07 DE MARÇO DE 2023 E Nº 3.662, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

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