DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO EMERGENCIAL E A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$5.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DOMUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

“DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DO BRINCAR LOCALIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”                                                                       

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DE PERDÕES - CAIT, AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO, ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPTIVO E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DOADOR DO FUTURO”, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ERT, CRIA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE PSF NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.661, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 2, 3 E 4 DO LOTEAMENTO ELDORADO 2                                                                                                                                                                                         

INSTITUI DIRETRIZES PARA ACÕES MUNICIPAIS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO RELACIONADAS À DEFESA PESSOAL DA MULHER E AO USO RESPONSÁVEL DE AEROSSÓIS DE EXTRATOS VEGETAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE PERDÕES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, DECLARA-A PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.