REORGANIZA E DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                     

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

Institui no Município de Perdões/MG a Campanha “Dezembro Verde” de Combate ao Abandono de Animais, Promoção do Bem-Estar Animal Integral e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO NO VALOR R$ 122.332,50 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa 'Banco de Insumos e Bem-Estar Animal' no Município de Perdões, estabelece pontos de coleta descentralizados e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Abril Laranja”, voltado à prevenção e ao combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelece diretrizes de atuação intersetorial nas áreas da educação, esporte e âmbito social, promove a cultura de paz e a inclusão, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.583/25, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, JUNHO VERMELHO, O PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A SAÚDE MENTAL DO HOMEM.”