INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GUARDA, POSSE E ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO MAUS-TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO COMPROVADOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, INSTITUI DIRETRIZES DE POSSE RESPONSÁVEL E ESTABELECE PENALIDADES
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Espaço Intersensorial Infantil Inclusivo no Município de Perdões/MG e dá outras providências.
Veja MaisDISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROGRAMA VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, FIXA NOVO VALOR, INSTITUI CRÉDITO ADICIONAL ANUAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.377, DE 07 DE MARÇO DE 2023 E Nº 3.662, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Veja Mais