Dispõe sobre a autorização, regulamentação e funcionamento de eventos com paredão de som no município de Perdões/MG e dá outras providências.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE O DIREITO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405/2023 PARA EXTINGUIR O CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E CRIAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E CORREGEDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.377, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE PSF, CRIA O CARGO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO - ERT NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS.
Veja MaisINSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE "SERVIDOR SOLIDÁRIO" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Veja MaisINSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DE GOVERNO DA ATUAL GESTÃO.
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Veja MaisAUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO INVENTÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisPROÍBE A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO REGULARIZADOS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS E ARTISTAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ART. 162, XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 PARA INCLUIR OS AUXILIARES DE SECRETARIA ENTRE OS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.
Veja MaisALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/1994 EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2024 DE 03/07/2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.
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