ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APIÚNA.
Veja MaisInclui dispositivos no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal para regulamentar a concessão de licença maternidade e licença paternidade
Veja MaisEmenta: Altera o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, que trata da convocação de suplentes
Veja MaisEmenta: Altera o artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera o artigo 86 e revoga o artigo 87 “caput” e seus incisos da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73 E DO INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APIÚNA.
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