Câmara Municipal de Apiúna

Lei Complementar 214/2021
de 15/09/2021

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Apiúna e dá outras providências.                                                                                                                 

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Lei Complementar 213/2021
de 24/08/2021

Dispõe sobre a utilização de transporte oficial pelos servidores municipais fora da sede do Município de Apiúna.                                                                           

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Lei Complementar 212/2021
de 24/08/2021

Altera a Lei Complementar n. 03/1990 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Apiúna e dá outras providências.                                   

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Lei Complementar 211/2021
de 17/08/2021
Lei Complementar 210/2021
de 22/06/2021

ALTERA O ART.36 EO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 209/2021
de 22/06/2021

Revoga o § 1º-A do artigo 2º da Lei Complementar nº 174, de 12/12/2017, que disciplina condições especiais para atuação da equipe técnica do serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.

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Lei Complementar 208/2021
de 22/06/2021

AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA OS FINS QUE DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 207/2021
de 16/06/2021

Regulamenta o Serviço de coleta, transporte e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Apiúna; Cria a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, e altera a Lei Complementar nº 39 de 02 de dezembro de 1997.

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Lei Complementar 206/2021
de 16/06/2021

Estabelece preço público para serviço eventual, na forma do art. 273 do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 39, de 03/12/1997), e dá outras providências.

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Lei Complementar 205/2021
de 16/06/2021

Altera a Lei ordinária nº 894/2019 de 02/04/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Apiúna, e dá outras providências.

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