Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Apiúna e dá outras providências.                                                                                                                 

Dispõe sobre a utilização de transporte oficial pelos servidores municipais fora da sede do Município de Apiúna.                                                                           

Altera a Lei Complementar n. 03/1990 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Apiúna e dá outras providências.                                   

ALTERA O ART.36 EO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 78/2005 E SUAS ALTERACÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o § 1º-A do artigo 2º da Lei Complementar nº 174, de 12/12/2017, que disciplina condições especiais para atuação da equipe técnica do serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.

AUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA OS FINS QUE DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Serviço de coleta, transporte e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Apiúna; Cria a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, e altera a Lei Complementar nº 39 de 02 de dezembro de 1997.

Estabelece preço público para serviço eventual, na forma do art. 273 do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 39, de 03/12/1997), e dá outras providências.

Altera a Lei ordinária nº 894/2019 de 02/04/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Apiúna, e dá outras providências.