24ª reunião ordinária - 04/07/2022

PEQUENO EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 179/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett,: solicita o serviço de roçada e limpeza na Rua João Francisco das Neves, Praia do Bananal.

Nº 180/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett,: solicita o envio da presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,   com a seguinte solicitação; " Aproveitando este momento em que a Presidência da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí- AMFRI está sob a condução do Exmo. Sr. Prefeito de Penha, solicito a possibilidade de promover ações visando projetos de ampliação da faixa de areia das praias e Penha, mais precisamente Bacia da Vovó, Praia Alegre e Quilombo. Justifica-se serem pontos turísticos de belezas naturais, com grande concentração de banhistas e visitantes na alta temporada, e a ampliação de faixa de areia   causaria um impacto bastante positivo.

Nº 181/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita que seja encaminhado a Sra. Secretária de Educação e ao Prefeito Municipal o abaixo-assinado realizado no âmbito da localidade do CRED para solicitar que seja instalada creche em horário integral, para atender à necessidade das famílias daquela localidade. Anexo encaminha-se o abaixo assinado composto por 5 páginas e 118 assinaturas.

Nº 182/2022 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita que seja realizada a instalação de tubulação para saneamento básico, bem como realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Ana dos Santos Mateus, bairro Armação. Nesta localidade fica localizada uma creche, assim, se faz necessário uma melhoria e adequação desta via.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 109/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão:  solicita informações a pedido da população que está preocupada, referente as ruas estarem sendo pintadas o meio fio de amarelo e não poder mais estacionar nessas ruas dos lados, como vai ficar, será que o prefeito vai mudar a lei da faixa amarela?  Nas ruas que conseguiram pintar faixa de ciclista, a faixa branca está sendo pintada no lado de fora da faixa de ciclista, teremos que estacionar no meio da rua, E como no meio da rua tem uma faixa amarela continua, quem vier não poderá passar pelo carro estacionado, sem passar para a outra faixa por cima de uma faixa continua amarela.

Nº 110/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: “A pedido dos moradores da Travessa Barbacena da Rua Abílio de Souza, solicito informações da Secretaria de Serviços Urbano, que se comprometeu com os moradores esta rua que eles compra-se os tubos que a mesma iria fazer a colocação e a instalação de boca de lobo,  sendo assim já passaram 02 meses  assim solicito informações referente esta situação ( segue foto em anexo).

Nº 111/2022 do Vereador Mario Dionisio Moser - Marquett: solicita informações quanto a obra realizada na Rua João Francisco das Neves, sendo esta a única ligação a Praia do Bananal.

1 A obra foi finalizada? 2 A licitação executada determinava a repavimentação aslfática da pista?

Leitura de projetos que iniciam trâmite:

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação do Disque Denúncia Nacional, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas faturas mensais dos serviços públicos de abastecimentos de água sediadas no Município de Penha/SC.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Obriga a disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2022do Executivo: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022 DO LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”

Leitura De Pareceres Das Comissões Legislativas Permanentes:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022 do Legislativo: de autoria dos vereadores Roberto Antônio Leite Junior E Maurício Da Costa: INSTITUI O PROGRAMA LIXO RCICLADO NA ESCOLA, NA REDE PUBLIA MUNICIPAL DE ENSINO.

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022 do Executivo: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PENHA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORDEM DO DIA -ART. 182 R.I.

Discussão  e votação do  Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022 do Legislativo : de autoria dos vereadores Roberto Antônio Leite Junior E Maurício Da Costa: INSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NA ESCOLA, NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Discussão  e votação do  Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022 do Executivo :RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PENHA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

PARTICIPAÇÃO DO EXMO SENHOR PREFEITO EM TRIBUNA, EM ATENDIMENTO AO CONVITE  DESTA CASA, PARA INFORMAÇÕES E ESCLARECIEMTNOS SOBRE AS OBRAS COM RECURSOS DO FINISA