25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/07/2022

PEQUENO EXPEDIENTE  ART. 19 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 183/2022 do Vereador Adriano de Souza: solicitando-lhe o seguinte: A possibilidade de promover a implantação de uma travessia elevada na Av. Prefeito Eugenio Krause, próximo ao nº 4201, atendendo à pedidos dos moradores que estão preocupados, devido veículos que transitam em alta velocidade neste trecho. Afim de trazer segurança para os pedestres e moradores.

Nº 184/2022 do Vereador Adriano de Souza: “Considerando o estreitamento da Rua Garcia, localizada no Bairro Praia de Armação, bem como o ordenamento do tráfego local, solicitamos a viabilidade do transito e estacionamento em sentido único, partindo da Avenida Eugênio Krause à Avenida Itapocorói .

Nº 185/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Atendendo as solicitações dos moradores e comerciantes da Rua Nilo Anastácio Vieira no Centro, solicito que seja implantado lombada, próximo à Rua Gilberto Laffite antes da curva, devido veículos que transitam em alta velocidade nesta rua, preservando pela segurança de todos peço com urgência a este pedido.

Nº 186/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão,:Visto que o piso dos agentes comunitários da saúde já foi determinado na esfera federal em maio de 2022, sendo necessário legislação municipal, para que seja aplicada aos servidores ACS de Penha, solicito se já foi elaborado o referido projeto de lei. Há data prevista para o protocolo deste projeto possibilitando o início do seu tramite nesta Casa Legislativa? Ressalta a necessidade de ser encaminhado para esta Casa com maior brevidade possível para que surta os efeitos legais a que se propõe, a pedido destes agentes.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 112/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando que a função de fiscalização dos atos públicos é uma das funções precípuas de um Vereador, solicito que seja encaminhado todas as seguintes documentações descritas a baixo do processo licitatório do FINISA:

Cópia do Ensaio de teor de betume e granulometria

Cópia do Projeto Arquitetônico

Cópia do Memorial Descritivo

Cópia da Planilha de Custo

Cópia ART do Projeto

Cópia ART Fiscalização

Cópia ART Medição

Cópia Cronograma físico-financeiro

Cópia Memória de Cálculo

Cópia das medições e prestação de contas para Caixa Econômica Federal das seguintes Ruas;

1. Rua Nereu de Assis

2. Rua Felipe Anacleto

3. Rua Estrada Geral Santa Lídia

4. Rua Tiradentes

5. Rua Porto Alegre

6. Rua João Luiz Justino

7. Rua Lourival de Souza

8. Rua Antônio Brigido de Souza

9. Rua Umbelino Lessa

10. Rua Emídio de Souza

11. Rua Alberto Simão

12. Manoel Domingos Correa

13. Travessas da localidade do Mariscal

Nº 113/2022 do Vereador Adriano de Souza: Com relação a obra do Quilombo, na Avenida Beira Mar Presidente Emílio Garrastazu Médici solicita cópia dos documentos abaixo:

I-Projeto?

II-Encaminhamento das Licenças Ambientais?

III-Licenciamento ambiental IMAP- (Instituto do Meio Ambiente de Penha)?

IIII-Copia  SPU -Secretaria do Patrimônio da União - Governo Federal

Nº 114/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão:, A exemplo da “Lei Lucas”, lei nacional. Temos em Penha a Lei Municipal Nº 2779/2015,que: “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS-SOCORROS, AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”,  publicada no Leis Municipais em 29/09/2015.  

Diante do exposto, solicito saber:

Quais ações já foram desenvolvidas para efetiva aplicação  da presente Lei.

Quais entidades/empresas  ofereceram treinamento aos professores?

Qual data do último treinamento na rede municipal de ensino.

Qual data prevista para o próximo treinamento?

Nº 115/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Considerando a necessidade dos moradores, solicito informações referente a instalação de tubulação para saneamento básico, bem como realizada a pavimentação asfáltica nas Ruas Ponta Pora e Rua Liberdade, com recursos do FINISA, ou em caso negativo, com recursos próprios, sendo  que são ruas de pequena extensão.

Moção Nº 7/2022 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Everaldo Dal Pozzo, Maurício da Costa, Maurício Olívio Brockveld, Roberto Antônio Leite Junior e Mario Dionisio Moser - Marquett:    Moção de aplauso    aos paraatletas da APAE de Penha, pelo desempenho na PARAJESC 2022.

Nossos parabéns aos alunos da APAE de Penha que participaram das paraolimpíadas estaduais e os atletas trouxeram medalhas de bronze, prata e ouro.  Os Alunos Renan Luís Felipe e Sandro Martins conquistaram o bronze no Handebol, assim como o João Ivo Souza, que também faturou o bronze  no atletismo na categoria caminhada 25 metros, e Joaquim Anacleto Rodrigues na categoria caminhada 50 e prata nos 100 metros e medalha de ouro no tênis de mesa, indo representar Santa Catarina na Paraolimpíada Brasil.  A estes campeões, registramos nossas sinceras congratulações pelas conquistas desejando que o sucesso esteja presente em suas vidas.

PROJETOS QUE INICAM TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA:

· Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022do Executivo:  que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

· Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022do Executivo:  que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

· Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022do Executivo:  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

· Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022do Executivo:   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEITURA DE PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

-Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 do Executivo: “AUTORIZA REPASSE À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENHA”

-Favorável ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022 do Legislativo: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

-Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2022 do Legislativo: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - ARTIGO  180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART, 182 R.I.

Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022 do Legislativo que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022do Executivo:  AUTORIZA REPASSE À APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENHA

Votação Única do Projeto de Resolução nº 3/2022: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.