Câmara Municipal de Baependi - MG

data da última atualização 06/03/2026 18:13

Lei Ordinária 2393/2001

de 26/12/2001

Dispõe sobre consolidação da legislação tributária do município de Baependi MG e dá outras providências.

Lei Ordinária 2392/2001

de 26/12/2001

Dispõe sobre multas, juros e encargos

Lei Ordinária 2391/2001

de 26/12/2001

Dispõe sobre criação de Serviço de Circular no Perímetro Urbano no Município de Baependi - MG

Lei Ordinária 2390/2001

de 21/12/2001

Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Baependi.

Lei Ordinária 2389/2001

de 21/12/2001

Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de meio ambiente - FMMA do Município de Baependi e dá outras providências

Lei Ordinária 2388/2001

de 21/12/2001

Institui o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável - CODEMA, e dá outras providências.

Lei Ordinária 2387/2001

de 06/11/2001

Dispõe sobre prazo para instalação de comércio

Lei Ordinária 2384/2001

de 09/10/2001

Dispõe sobre patrocínios e recepções

Lei Ordinária 2383/2001

de 02/10/2001

Dispõe sobre criação do Serviço de Mototaxi no Município de Baependi - MG

Lei Ordinária 2382/2001

de 02/10/2001

Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde

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de 26/12/2001

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de 21/12/2001

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de 21/12/2001

Lei Ordinária 2387/2001

de 06/11/2001

Lei Ordinária 2384/2001

de 09/10/2001

Lei Ordinária 2383/2001

de 02/10/2001

Lei Ordinária 2382/2001

de 02/10/2001