"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício Financeiro de 2011."
Veja Mais"Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências."
Veja Mais"Dispõe sobre suplementação de subvenção social".
Veja Mais"Altera a redação e inclui artigo a Lei Municipal no. 2.764, de 17 de agosto de 2010".
Veja Mais'Institui o Estatuto Municipal da Micro Empresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, Códigos de Posturas Municipais, e dá outras providências."
Veja Mais“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”
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