Câmara Municipal de Baependi - MG
data da última atualização 06/03/2026 18:13
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto Legislativo
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta das Sessões
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Selecionar ao menos uma opção.
Legislação
(Pesquisa)
Página 1 de 1
Lei Complementar 2729/2009
de 01/07/2009
"Dispõe sobre Criação do Departamento Municipal de Agricultura e da Outras Providências"
Veja Mais
Legislação
(Pesquisa)
Página 1 de 1
Carregando arquivo ...