Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 723.682,34 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2492/2022
de 26/12/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 240.000,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2491/2022
de 26/12/2022
Dispõe sobre a forma de Amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município de Garopaba tem em face do RPPS Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2490/2022
de 21/12/2022
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 471, de 14 de dezembro de 1993, “Que Institui o Código Tributário do Município de Garopaba, e da outras providências”.
Lei Ordinária 2489/2022
de 21/12/2022
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.365 de 18 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento de atividades comerciais e de prestação de serviços de caráter provisório, ambulantes e dá outras providências
Lei Ordinária 2488/2022
de 21/12/2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Esportiva Real Ferraz e dá outras providências.
Lei Ordinária 2487/2022
de 21/12/2022
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Lei Ordinária 2486/2022
de 21/12/2022
"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Agricultura Familiar de Garopaba e dá outras providências".
Lei Ordinária 2485/2022
de 21/12/2022
"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Guarapuvu e dá outras providências".
Lei Ordinária 2484/2022
de 21/12/2022
"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Instituto de Monitoramento Mirim Costeiro e dá outras providências".
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