Concede subvenções.
Dispõe sobre a construção de prédios escolares.
Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios.
Dispõe sobre a criação de uma escola.
Dispõe sobre aumento de salários.
Dispõe sobre aquisição de máquinas.
Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios.
Dispõe sobre execução de obras de abastecimento d'água e rede de esgoto.
Dispõe sobre a aquisição de um trator equipado com lâmina.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951.
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