Altera artigo da Lei Complementar 047, de 12 de maio de 2020.
Lei Complementar 58/2023
de 16/08/2023
Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pelas Leis Complementares 44/2019, 45/2019, 51/2022 e 57/2023, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Altera a Lei Complementar 21/2009, alterada pela Lei Complementar 51/2022, que estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cambuquira.
Lei Complementar 56/2023
de 10/07/2023
Altera a Lei Complementar n° 29, de 27 de dezembro de 2013, estabelecendo reciprocidade de tratamento tributário específico em relação às taxas municipais.
Lei Complementar 55/2023
de 24/05/2023
Altera a Lei Complementar no 17, de 16 de março de 2009.
Lei Complementar 54/2023
de 19/04/2023
Altera a Lei Complementar n° 052, de 15 de junho de 2022.