Câmara Municipal de Cambuquira
data da última atualização 09/03/2026 17:08
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto Legislativo
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Mapa
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta das Sessões
Ata das Sessões
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Selecionar ao menos uma opção.
Legislação
(Pesquisa)
Página 1 de 1
Resolução 538/2004
de 15/12/2004
Altera dispositivos da Resolução 355/98, constantes da Resolução 499, de 5 de junho de 2002.
Legislação
(Pesquisa)
Página 1 de 1
Carregando arquivo ...