"ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO PRIORITÁRIAS A RECEBEREMCONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADEE ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE I  (...)

"AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME O INPC/IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS QUATORZE MESES".                                                           

"ESPECIFICA DOAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELA LEI MUNICIPAL N°2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 2.460/2006 DE 12.06.2006 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO À FIRMA VALDEMIR DA GAMA"                                                         

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.                                                                                                                                                                                                                     

"ALTERA OS ART. 3º E 6º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL No 2.152/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                       

"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ACESSO FÁCIL DESTINADO Á URBANIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS OU ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG."

"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 3.126/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, DENOMINADO “SETEMBRO AMARELO” E O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DÁ DENOMINAÇÃO PAULO BERNARDES FREIRE A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ALTAMIRO ALVARENGA – COHAB, DE FRENTE PARA FAIXA DO DNIT – BR 354 – SENTIDO PERDÕES – CANA VERDE.”