RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO ALTO DO RIO GRANDE - CISMARG- NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.101 DE 06/04/2005, E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17/01/2007, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.515/07 DE 13.11.2007.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRABALHO E HABITAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2137/2002.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 - DE 19/03/2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.     

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS PROFESSOR II-B, DUAS VAGAS DE MONITORES DE CRECHE E DUAS VAGAS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TODAS LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 - DE 19.03.2010 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO XII DO ART. 162 E SUAS ALÍNEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010.                                                                                                         

EXTINGUE UM CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E CRIA UM CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010.   

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.173/2002, DE 30.07.2002 TRANSFORMANDO A DIVISÃO DE CULTURA EM DEPARTAMENTO DE CULTURA.                                                                 

CRIA O CARGO DE INSTRUTOR DE CANTO CORAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E CULTURA PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.165/2002.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19, ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E VII DO ART. 118 O CAPUT DO ART. 119, INCISO V DO ART. 196 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 19 DE MARÇO DE 2010.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.173/2002 DE 30/07/2002 TRANSFORMANDO A SEÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSFORMANDO A DIVISÃO DE TRIBUTOS EM DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.