ALTERA O ARTIGO 230 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI MUNICIPAL Nº 1.763/94.
Veja MaisINCLUI § 3º AO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.344/04 DE 28.06.04 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS REFERENTES ÀS EXONERAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NOMEADOS E FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2009/2012.
Veja MaisALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763/94 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Veja MaisINCLUI O § 4º AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.344/04 DE 28.06.04 ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 34/11, 47/12 E 48/12, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.380, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, “QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Veja MaisQUE ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ART. 176, 177A, 177B E 177C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010.
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