EXTINGUE CARGOS DE PROFESSOR III E CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2.165/02 E LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2006.

ALTERA ATRIBUIÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.                                                                         

ALTERA A LEI Nº 2.344/2004 - CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.