Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Lei Complementar 126/2015
de 10/11/2015

ALTERA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE INSTRUTOR SOCIAL E EDUCADOR SOCIAL, CONSTANTES DO ANEXO I E V DA LEI COMPLEMENTAR 047/2006.                     

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Lei Complementar 125/2015
de 10/11/2015

ALTERA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MONITOR CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA.                                                                                                                             

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Lei Complementar 124/2015
de 10/11/2015

ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ANEXOS VII, VIII E XI, E CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 047/2006.

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Lei Complementar 123/2015
de 10/11/2015

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III E CRIA OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR 089/2012.                                                                                                     

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Lei Complementar 122/2015
de 27/10/2015

AUMENTA O NÚMERO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNCÃO DE CONFIANÇA, NIVEL FC-1 E FC-2, DO ANEXO II, ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 121/2015
de 16/09/2015

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE COZINHEIRA DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

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Lei Complementar 120/2015
de 30/06/2015

CRIA O CARGO DE GERENTE DE INFORMÁTICA - GEIN, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                             

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Lei Complementar 119/2015
de 11/06/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                 

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Lei Complementar 118/2015
de 29/05/2015

EXTINGUE, CRIA E REENQUADRA CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PERMANENTES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

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Lei Complementar 116/2015
de 17/03/2015

Altera e inclui dispositivos no Art. 2º da Lei Complementar nº 115\2014 que “Autoriza alienação de bem imóvel desafetado mediante concorrência pública e da outras providências.

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