''Garante aos estudantes do município de Faxinal dos Guedes, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona''

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA VISANDO SUA INTEGRAÇÃO COM OUTRAS CRIANÇAS E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL D  (...)

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LDO."                                     

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                       

REVOGA A LEI Nº 2481/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.                                                                                                                                                                                                   

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

ACRESCENTA E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA À MÉDICO(a) PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE REGULADOR NAS UNIDADES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

REVOGA OS ARTIGOS 1º AO 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.544/2020, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, CUJA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TENHA SIDO CONCEDIDA PELO INSS ENQUANTO VIGENTE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.