Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2022
de 05/07/2022

Institui  prato típico do município de Faxinal dos Guedes RISOTACHO, e dá outras Providências.                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2022
de 08/03/2022

Acrescenta o art. 83-A na Lei 2.486/2019 e dá outras providências.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2021
de 12/07/2021

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA VISANDO SUA INTEGRAÇÃO COM OUTRAS CRIANÇAS E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL D  (...)

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2022
de 28/03/2022

Modifica o §2 do art. 10, §1 do art. 31, art. 35 e art. 58 da Lei Orgânica e dá outras providências.                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2022
de 27/06/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POPULAÇÃO.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2022
de 27/06/2022

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2022
de 05/07/2022

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N. 11.107/2005 E AO DECRETO FEDERAL N. 6.017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLIC  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2022
de 18/04/2022

DISPÕE SOBRE AJUSTAMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DA LEI MUNICIPAL N. 2.202/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2021
de 05/07/2021

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2021
de 12/07/2021

REVOGA A LEI Nº 2481/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.                                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2021
de 28/06/2021

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (E) 9/2022
de 04/07/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PODENDO CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2022
de 07/03/2022

REGULAMENTA O ART. 41, § 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PERDA DO CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Complementar (E) 8/2021
de 25/10/2021

ACRESCENTA E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR TÉCNICO MÉDICO(A) E MÉDICO(A) REGULADOR, PARA EXERCER AS FUNÇÕES NAS UNIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar (E) 7/2021
de 27/09/2021

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

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Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2022
de 21/06/2022 (Lei nº 2597/2022)

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

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Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2022
de 27/05/2022 (Lei nº 2596/2022)

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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