ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LOA.
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Veja MaisDispõe sobre o Programa Pequenos Atletas e dá outras Providências.
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Veja MaisInstitui o Eco Parque Municipal Cerca Velha, e dá outras providências
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Veja MaisAUTORIZA O PODER PÚBLICO DE FAXINAL DOS GUEDES -SC A INSTITUIR, POR DECRETO REGULAMENTAR, AUXILIO A ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisREVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 555 DE 1º DE JULHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES A REALIZAR CESSÃO DE USO BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO CRISTÓVÃO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POPULAÇÃO.
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Veja MaisREGULAMENTA O ART. 41, § 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PERDA DO CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisACRESCENTA E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR TÉCNICO MÉDICO(A) E MÉDICO(A) REGULADOR, PARA EXERCER AS FUNÇÕES NAS UNIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA VISANDO SUA INTEGRAÇÃO COM OUTRAS CRIANÇAS E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL D (...)
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