Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Lei Ordinária 2599/2022
de 06/07/2022

Institui prato típico do município de Faxinal dos Guedes RISOTACHO, e dá outras Providências.                                                                                                               

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Lei Ordinária 2598/2022
de 06/07/2022

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N. 11.107/2005 E AO DECRETO FEDERAL N. 6.017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLIC  (...)

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Lei Ordinária 2597/2022
de 21/06/2022

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

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Lei Ordinária 2596/2022
de 27/05/2022

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2595/2022
de 17/05/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS E EXPLORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2594/2022
de 11/05/2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                   

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Lei Ordinária 2593/2022
de 03/05/2022

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA, SOB O REGIME DE PARCERIA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO PROVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2592/2022
de 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A APAE DE FAXINAL DOS GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                             

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Lei Ordinária 2591/2022
de 26/04/2022

DISPÕE SOBRE AJUSTAMENTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                               

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