Câmara Municipal de Garopaba _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Decreto 1/2022

de 13/10/2022 (Lei nº 1/2022)

"Homologa os homenageados para o recebimento da comenda ‘jovem empreendedor do ano’ em conformidade com a lei municipal nº 2.323, de 29 de junho de 2021".

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 77,31KB Parecer nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Documento Oficial) .PDF 93,79KB

Projeto de Resolução 26/2022

de 08/11/2022 (Lei nº 20/2022)

"CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA AO SENHOR GILMAR DOS SANTOS FERREIRA".

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 79,80KB Parecer nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Documento Oficial) .PDF 81,62KB

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de 08/11/2022 (Lei nº 20/2022)

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