Câmara Municipal de Garopaba _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária 15/2021

de 04/03/2021 (Lei nº 2288/2021)

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 80,33KB Parecer nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Documento Oficial) .PDF 81,78KB Parecer nº 3 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (Documento Oficial) .PDF 83,03KB

Projeto de Resolução 2/2021

de 24/02/2021 (Lei nº 2/2021)

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDVALDO ANTÔNIO DE MELLO MACHADO ".

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 79,60KB Parecer nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Documento Oficial) .PDF 80,99KB

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de 04/03/2021 (Lei nº 2288/2021)

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Projeto de Resolução 2/2021

de 24/02/2021 (Lei nº 2/2021)

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