Câmara Municipal de Cambuquira

Autor : Paulo César Lemes
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021
de 03/02/2021 (Lei nº 22/2021)

Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira/MG, que trata dos períodos anuais em que ocorrem as reuniões.                                       

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Projeto de Lei Complementar (L) 9/2023
de 12/01/2024 (Lei nº 60/2024)

Dispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2023
de 03/07/2023 (Lei nº 2716/2023)

Altera a Lei Municipal nº 2.435/2018, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2021
de 11/02/2021 (Lei nº 2584/2021)

Acrescenta o art. 19-A à Lei Municipal no 1.786, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Cambuquira e dá outras providências.

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Projeto de Resolução (L) 9/2021
de 14/12/2021 (Lei nº 668/2021)

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira/MG que tratam dos projetos de concessão de homenagens.                                         

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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