Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira/MG, que trata dos períodos anuais em que ocorrem as reuniões.
Veja MaisDispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.435/2018, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o art. 19-A à Lei Municipal no 1.786, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Cambuquira e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira/MG que tratam dos projetos de concessão de homenagens.
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