ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG
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Veja MaisPROÍBE A UTILIZAÇÃO E O ENSINO DA LINGUAGEM NEUTRA NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
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Veja MaisInstitui, no município de Perdões/MG, a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Veja Mais“DISPÕE SOBRE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.003/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO A RUA E AS AVENIDAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PERDÕES.
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