Câmara Municipal de Vereadores de Santiago do Sul

data da última atualização 06/10/2026 17:01
Autor : Edemilso Menegat
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2026
de 24/08/2026 (Lei nº 1214/2026)

“Institui o atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico e em terapia renal substitutiva no âmbito do Município de Santiago do Sul/SC.”

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo