Câmara Municipal de Apiúna _ Consulta Projetos de Lei

Autor : JEAN CARLOS HINCKEL

Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2025

de 07/10/2025 (Lei nº 12/2025)

Inclui dispositivos no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal para regulamentar a concessão de licença maternidade e licença paternidade

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 165,20KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 165,56KB

Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2025

de 18/08/2025 (Lei nº 1107/2025)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança nas unidades de ensino do Município de Apiúna/SC, e dá outras providências.

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 168,56KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 162,15KB Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Imagem) .PDF 170,11KB

Projeto de Resolução (L) 1/2025

de 24/10/2025 (Lei nº 54/2025)

Altera o artigo 91 do Regimento Interno, e inclui dispositivos para a concessão de licença maternidade e licença paternidade

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 165,79KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 158,69KB

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo