Inclui dispositivos no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal para regulamentar  a concessão de licença maternidade e licença paternidade                               

Institui regime especial de proteção dos marcos culturais, paisagísticos e turísticos do Município de Apiúna, abrangendo o conjunto urbano da Igreja Matriz Sant'Ana e Praça da Matriz, bem como o Morro Dom Bosco e sua paisagem associada, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Valorização e Promoção do Bem-Estar e da Saúde Mental dos Servidores Públicos e dá outras providências                             

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de protocolo de segurança nas unidades de ensino do Município de Apiúna/SC, e dá outras providências.             

Altera o artigo 91 do Regimento Interno, e inclui dispositivos para a  concessão de licença maternidade e licença paternidade