Câmara Municipal de Apiúna _ Consulta Projetos de Lei

Autor : LUANA CAROLINE PINTO

Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2025

de 23/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE APIÚNA.

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Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 171,58KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Imagem) .PDF 172,50KB Parecer nº 3 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Imagem) .PDF 174,07KB

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo

(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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