Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal dos Guedes

Autor : JEAN KELLY DALL'AGNOL
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2021
de 12/07/2021

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA VISANDO SUA INTEGRAÇÃO COM OUTRAS CRIANÇAS E INCLUSÃO SOCIAL, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL D  (...)

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2021
de 27/04/2021 (Lei nº 2562/2021)

Obriga a disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público.                                         

Veja Mais
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo