Solicita que seja encaminhada esta Moção de Repúdio ao Senado Federal contra a indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Veja Maisao Sr. João Alves Pinto.
Veja MaisSolicita que seja encaminhada esta Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal, contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que possui como intuito último descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação.
Veja Maisao Sr. José Pinto de Moura
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