Visa a presente indicação, fazer uma reflexão sobre de que forma o ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do Direito Funerário, bem como entender o tratamento atual sobre a legislação aos cemitérios públicos municipais.

A causa mortis constitui fato jurídico, portanto traz implicações no q  (...)

Exmo Governador do Estado de Santa Catarina - Sr. Carlos Moisés da Silva

Exma Diretora Geral da Secretaria de Segurança Publica – Sra. Luciana da Silva Pinto Maciel

Após aprovação em plenário, o Poder Legislativo Municipal de Faxinal dos Guedes encaminha Moção dirigida à Vossas Senhorias,  s  (...)

INDICAÇÃO 15 L º Nº 24/2021

ASSUNTO: DIVERSOS

Encaminho a presente matéria, solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de discutir acerca da importância da descentralização da gestão das politicas públicas no território (programas planos, projetos), na perspectiva da gestão estatal   (...)

O Vereador que se subscreve, apresenta a esta Casa Legislativa, após ouvido o plenário, a seguinte Indicação, para encaminhamento ao Poder Executivo:

Que o Poder Executivo atenda esse pedido de criação de nova patrulha agrícola na comunidade de Alto Alegre e arredores.

Que o Poder Executivo escolha a melhor forma de instalar os Contentores para Lixo Orgânico na Asfag 50.                                                                                             

Que o Poder Executivo viabilize na rua 3 de Maio, que a mesma seja preferencial via esta com esquina da rua Progresso.                                                               

MOÇÃO DE APELO

Os Vereadores que esta subscreve vem, respeitosamente, requerer por meio de moção de apelo que a Secretaria do Estado da Saúde continue o auxilio financeiro a  Associação Hospitalar beneficiente São Cristovão.

      Segundo informações do próprio Hospital tomamos conhecimento qu  (...)

Que seja instalado lombadas  no Distrito da Barra Grande, nos seguintes locais:

- na Rua 7 de Setembro, sendo uma em frente a Casa Mortuária  e outra em frente a residência n.1031;

- na Rua 26 de Janeiro, sendo uma em frente ao Bar do Gringo e outra logo abaixo do Mercado Andrin;

Que seja revisto os estacionamentos da Avenida Darcy Sarmanho Vargas, em especial nas ruas com maior fluxo de comercio, ampliando o número de vagas nesta avenida, passando de estacionamentos paralelos para estacionamentos oblíquos.