Considerando o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em defesa da sociedade, dos direitos difusos e transindividuais, bem como a tutela dos valores essenciais e a proteção à moralidade administrativa nos Entes Federados.

Considerando a necessidade de um controle democrático do Ministério Pú  (...)

Excelentíssimo Senhor Pesidente da Câmara Municipal de Faxinal dos Guedes;

Os (s) Signatários (s) da presente, Vereador (es) com assento Neste Legislativo, nos termos do Art 127 Regimento Interno , solicita (m) a Vossa Excelência submeta esta ao Plenário, se envie individualmente para todos os Dep  (...)

Que seja instalada lombada na Rua São Pedro , em frente ao Material de Construção Construbem.                                                                                                                 

Os Vereadores que se subscrevem apresentam a esta Casa Legislativa, após ouvido o plenário, a seguinte indicação, para encaminhar ao Poder Executivo.

INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a construção de um ponto de ônibus na Rua  01  (...)

MOÇÃO DE APOIO

Os Vereadores que se subscrevem, com amparo no Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO, considerando que:

- A necessidade da revitalização total da Rodovia da FAG 050 no município de Faxinal dos Guedes/SC, acesso Distrito da Barra G  (...)

Visa a presente indicação, fazer uma reflexão sobre de que forma o ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do Direito Funerário, bem como entender o tratamento atual sobre a legislação aos cemitérios públicos municipais.

A causa mortis constitui fato jurídico, portanto traz implicações no q  (...)

Exmo Governador do Estado de Santa Catarina - Sr. Carlos Moisés da Silva

Exma Diretora Geral da Secretaria de Segurança Publica – Sra. Luciana da Silva Pinto Maciel

Após aprovação em plenário, o Poder Legislativo Municipal de Faxinal dos Guedes encaminha Moção dirigida à Vossas Senhorias,  s  (...)

INDICAÇÃO 15 L º Nº 24/2021

ASSUNTO: DIVERSOS

Encaminho a presente matéria, solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de discutir acerca da importância da descentralização da gestão das politicas públicas no território (programas planos, projetos), na perspectiva da gestão estatal   (...)

O Vereador que se subscreve, apresenta a esta Casa Legislativa, após ouvido o plenário, a seguinte Indicação, para encaminhamento ao Poder Executivo:

Que o Poder Executivo atenda esse pedido de criação de nova patrulha agrícola na comunidade de Alto Alegre e arredores.

Que o Poder Executivo escolha a melhor forma de instalar os Contentores para Lixo Orgânico na Asfag 50.