Fica autorizado o Poder Executivo Municipal promover a alteração na Lei nº 5138/2023 que doava imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visando a implantação de Empreendimento Habitacional no bairro Lagoa Dourada, adequando a forma de execução do Programa Habitacional a  (...)

ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS CONSTANTES NA LEI Nº 4512, DE 16 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME                                                   

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE (2025 - 2035) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                   

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB DE PORTO UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                       

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE UNIÃO DA VITORIA - CIAHAB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do município de União da Vitória, e dá outras providências 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                             

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

ALTERA A LEI 4553/2015, A QUAL DISPÕE E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR.                                                                         

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.