Câmara Municipal de União da Vitória

data da última atualização 14/11/2026 23:04
Lei Ordinária 5321/2026
de 10/11/2026

DISPÕE SOBRE O CADASTRO, O LEVANTAMENTO E A GESTÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UNIÃO DA VITÓRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CLASSIFICAÇÃO, REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, DISCIPLINA A REVISÃO ADMINISTRATIVA E A TRANSIÇ  (...)

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Lei Ordinária 5320/2026
de 13/10/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL - CDA SUL - UNIÃO DA VITÓRIA, PR - ASP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 5319/2026
de 13/10/2026

Dispõe sobre o aporte financeiro destinado à amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de União da Vitória referente ao exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5318/2026
de 01/10/2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                             

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Lei Ordinária 5317/2026
de 18/09/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU), MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, DE IMOVEL PÚBLICO DO MUNICIPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. ESTABELECE VEDAÇÕES POR INCOMPATIBILIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 5316/2026
de 02/09/2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de União da Vitória - PR, alinhada à Lei Federal nº 15.247/2025 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) e à Lei Estadual nº 21.323/2022 (Programa Educa Juntos), e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5315/2026
de 02/09/2026

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (CMTE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                         

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Lei Ordinária 5314/2026
de 28/08/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APANCA - ASSOCIAÇÃO DE PERFORMANCE E ALTO RENDIMENTO EM NATAÇÃO E CATEGORIAS AQUÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 5313/2026
de 28/08/2026

DENOMINA DE "RUA LUIZ CARLOS SOTER" A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 5312/2026
de 28/08/2026

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA A "FESTA DOS MOTORISTAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SALETE E SÃO CRISTÓVÃO", DO DISTRITO DE SÃO CRISTÓVÃO, INSTITUI O "DIA DA FESTA DOS MOTORISTAS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

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