PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Veja MaisCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE COLO UTERINO - APCCU.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Benemérito do Município de União da Vitória ao Desembargador Célio Horst Waldraff.
Veja MaisALTERA A LEI N.º 4845/2019.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, EM EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO E POR PARTICULARES, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
Veja MaisALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA EM UNIÃO DA VITÓRIA", CONFORME ESPECIFICA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS COM CONDENAÇÃO CRIMINAL DE ASSUMIREM CARGOS NAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E NOS CONSELHOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.