REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, VEREADOR ANDERSON CRIPA LUIS CARDOSO, NOS TERMOS DO ART. 229 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA A RESOLUÇÃO DE N.º 1/2019
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Veja MaisREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE UNIÃO DA VITÓRIA, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES).
Veja MaisDISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA -PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: Regulamenta a Lei n.º4845/2019
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