EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, CARACTERIZANDO-OS COMO AMBIENTES PET FRIENDLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”                                       

Institui o Dia do Protetor e da Protetora Animal no calendário oficial do Município de Penha e dá outras providências.                                                               

PROJETO DE LEI 55/2025, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2429/2011 DENOMINOU A RUA HUGO SERAFIM DA SILVA”                                                                                             

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2026                                                                                                                                           

PROJETO DE LEI N° 56/2025 , que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.830.000,00 (Um Milhão Oitocentos e Trinta Mil reais)”

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 Projeto de Lei Nº 42/2025, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PENHA, A DELEGAÇÃO E a CONCESSÃO DOS rEferidos SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Pet no Município de Penha e dá outras providências.                                                                                                     

PROJETO DE LEI 51/2025, que “Estabelece normas para Gratificação denominada Gratificação EXCEPCIONAL/EVENTUAL - FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2025, aos Profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do Fundo municip  (...)

“Institui o Dia Municipal do Rock no Município de Penha e dá outras providências.”