Institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Penha e autoriza a disponibilização de protetores auriculares como recurso de apoio educacional.
Veja MaisDispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional no atendimento ao público no Municipal de Penha, mediante a capacitação em Libras - Língua Brasileira de Sinais - de, no mínimo, um servidor por Secretaria Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 3.609, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, no âmbito do Município de Penha, e dá outras providências
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 35/2026 DO LEGISLATIVO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DEFESA CIVIL MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Diego Luis Matiello
Veja MaisINSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS DE BAIXA RENDA - BMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veja MaisSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 79/2026 DO LEGISLATIVO INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ORIENTAÇÃO SOBRE A ESPOROTRICOSE HUMANA E ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BENS PÚBLICOS, E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO COLETIVO DE MULHERES DO BRASIL EM ACAO - CMBA, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA DOAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA, AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA UTILIZAÇÃO PELA POLÍCIA CIVIL.
Veja MaisALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029, ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO E ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTR (...)
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