Altera o anexo VI e a tabela de detalhamento dos parâmetros para o setor de preservação da paisagem turística na faixa praial da Lei Complementar n. 002/2007 - Código Urbanístico do Município de Penha, também denominado como Plano Diretor e dá outras providências.

Ofício nº 22/2021 Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/07 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/07 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ofício Nº 167/2020 encaminhando Projeto de Lei Complementar Nº 09/2020. Ementa: “ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MERENDEIRA, PREVISTO NO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/15”.

Ofício Nº 199/2020 encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020, que: “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“Cria o cargo de Assistente Social da Secretaria de Saúde, acrescido à Lei Complementar Nº 01/2005, de 26 de abril de 2005 e suas alterações, que Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha, fixa vencimentos e dá outras providências”.

Objeto: Ofício Nº 98/2020 Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2020, que "ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 - CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, TAMBÉM DENOMINADO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2005, de 26 de abril de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Penha, fixa vencimentos e dá outras providências”.

“Cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha - IMAP, e dá outras providências”.                                                                                                                           

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 15/2009 POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                           

Alterar a Lei Complementar nº 125/2019 que “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS..