Alteração do Parágrafo único. O servidor que aceitar o recebimento da gratificação deverá ficar à disposição para prestar serviços à noite, dias inseridos nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, bem como em viagens para cursos de especialização entre outros, vedado o pagamento de banco d  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025. “Altera o inciso III, do Artigo 156, da Lei Complementar 03, de 08 de outubro de 2007 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, do Poder Executivo ''CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E  (...)

Ofício nº 21/2025 encaminha Projeto de Lei complementar nº 02/2025 que “ALTERA O § 2º DO ART. 79 D ALEI COMPLEMENTAR Nº 02/1998 QUE “INSTITUI ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §§ 1º E 2º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E, DO §3º AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A HABILITAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE VAGA DE CARGO DE “TÉCNICO EM RADIOLOGIA” , NO ART. 35, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N º 07/2025, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFLE), TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (TFFE) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (TVS) ESTABELECIDAS NOS  (...)