ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                               

PROJETO SUBSTITUTIVO N. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 139/2020 E Nº 04/2009, E A LEI Nº 01/2005, PARA TRANSFERIR O CARGO DE PROCURADOR DO IMAP À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, CRIAR O SETOR DE ATUAÇÃO AMBIENTAL, DISCIPLINAR A DESTINAÇÃO DE HONO  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159/2023 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências.”

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE “CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA A  (...)

Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 do Executivo: ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E N  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025, que “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOB  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025, que ““ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES  (...)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN  (...)

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E, DO §4º AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Alteração do Parágrafo único. O servidor que aceitar o recebimento da gratificação deverá ficar à disposição para prestar serviços à noite, dias inseridos nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, bem como em viagens para cursos de especialização entre outros, vedado o pagamento de banco d  (...)