Projeto de Lei Substitutivo Global nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 que “ALTERA O ART. 65 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 QUE “ INSTITUI O CÓDIGO URBANÍSTICO, QUE DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA O CUMPE (...)
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Veja MaisProjeto de Lei Complementar n° 18/2023: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E GRATIFICAÇAO DE APOIO FISCAL DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM O ESTÍMULO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE FISC (...)
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Veja MaisAltera-se dispositivos da Lei Complementar nº 159, de 14 de setembro de 2023, que "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº03, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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