DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÕES INICIAIS DA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE INSTAURADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA/SC, NOS TERMOS DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja MaisAltera a Resolução MD nº 08/2025 para dispor sobre a prorrogação do prazo e a inclusão de novo membro na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Penha.
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