Dispõe sobre o horário de atendimento ao público na Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências
Veja MaisREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENHA/SC, O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E PEQUENAS COMPRAS DE PRONTA ENTREGA, CONFORME DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Veja MaisFormaliza a assunção do exercício institucional da Presidência da Câmara de Vereadores de Penha pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora, em razão do afastamento cautelar do titular, dispõe sobre a representação legal do Poder Legislativo Municipal perante órgãos públicos e terceiros, e dá outras provi (...)
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DELIBERAÇÕES INICIAIS DA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE INSTAURADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA/SC, NOS TERMOS DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja MaisAltera a Resolução MD nº 08/2025 para dispor sobre a prorrogação do prazo e a inclusão de novo membro na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Penha.
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